O tribunal administrativo regional confirmou a decisão do município de Florença de revogar a concessão do antigo estádio Le Mulina, um grande complexo dentro do parque Cascin, que está sem uso e em mau estado há anos. A decisão elimina um grande obstáculo legal e permite que a cidade comece a trabalhar para trazer a área de volta ao uso público.
A decisão foi proferida pela terceira secção do Tribunal Administrativo Regional (TAR) da Etrúria, que rejeitou o recurso interposto pela empresa contra a decisão do município, em maio passado, de rescindir o contrato de concessão do local.
Segundo os juízes, a decisão da cidade foi confirmada por muitas violações graves dos termos da concessão. O tribunal qualificou a revogação como um ato multifundado, concluindo que todas as deficiências existentes no município são suficientemente significativas para sustentar o fim da concessão.
A discussão gira em torno do antigo complexo de autódromos Le Mulina, localizado em Cascine, no maior parque público de Florença, ao longo do rio Arno, na parte oeste da cidade. O local ficou sem uso por muitos anos e gradualmente caiu no abandono.
Ele restaurou aos juízes governantes o tempo da concessão. Observaram que o imóvel foi entregue à concessionária em julho de 2018, indicando que a empresa estava obrigada a cumprir as obrigações previstas no contrato.
Um dos problemas mais graves identificados pelo tribunal foi a falta de planejamento da requalificação do órgão patrimonial público, a Superintendência, que tem mantido o cuidado histórico. Os juízes observaram que de 2016 até abril de 2024, a empresa não realizou nenhuma obra significativa para finalizar o projeto requerido, que era a principal condição da concessão.
Ele também destacou os problemas dominantes relacionados à manutenção e segurança do local. De acordo com documentos e fiscalizações de autoridades municipais, a concessão não realiza as obras de manutenção ou segurança necessárias, permitindo múltiplas ocupações por parte da população em situação de rua e contribuindo para uma maior deterioração.
Outra infração prendeu-se com o pagamento da taxa de concessão, que o tribunal afirmou que deveria ter sido paga de forma contínua a partir de julho de 2018.
O município acatou a decisão, afirmando que esta confirma a legalidade da decisão de extinção da concessão e permite à administração avançar com os planos para a área.
O antigo percurso do estádio ocupa um trecho significativo do Parque Cascini, um espaço verde histórico que é utilizado diariamente para esportes, passeios e eventos públicos. Autoridades municipais dizem que o objetivo é recuperar o complexo abandonado e devolvê-lo ao uso público após muitos anos de inatividade.
O governador confirma a posição do município de preparar os próximos passos do local. As autoridades municipais disseram que querem que o antigo estádio seja seguro e acessível aos residentes, embora ainda não tenham sido anunciados planos detalhados para a sua utilização futura.
Para Florença, a decisão poderá marcar o início de uma tão esperada renovação de uma das áreas menos utilizadas do parque Casciniano.
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